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TRF4 · 1ª Vara Federal de Bagé · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000354-61.2024.4.04.7109/RSRELATOR: EVERSON GUIMARÃES SILVA REQUERENTE: SOLANGE ADRIANA BARBOZA DA SILVA ADVOGADO(A): MIRIAN PAMPLONA MACHADO (OAB RS089027) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 02/09/2026 - COMUNICAÇÕES
TRF4 · 1ª Vara Federal de Bagé · Sentença
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000354-61.2024.4.04.7109/RSREQUERENTE: SOLANGE ADRIANA BARBOZA DA SILVA ADVOGADO(A): MIRIAN PAMPLONA MACHADO (OAB RS089027) SENTENÇA Diante do exposto, a extinção do feito é medida que se impõe. Nessas condições, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do CPC. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.
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