2026-09-16 · TRF4
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/08/2026 A 14/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5000351-13.2022.4.04.7001/PR INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ PRESIDENTE: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRENTE: DANIEL BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO BUENO RECHE (OAB PR045800) ADVOGADO(A): CLAUDIO ITO (OAB PR047606) ADVOGADO(A): ROGERIO ZARPELAM XAVIER (OAB PR049320) ADVOGADO(A): CYNTHIA RODRIGUES PEREIRA LUCIO (OAB PR049713) RECORRIDO: OS MESMOS A 2ª TURMA RECURSAL DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RÉU E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS OPOSTOS PELO AUTOR. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ Votante: Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ Votante: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Votante: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR