2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000350-53.2026.4.03.6342 AUTOR: ROSA VIRGINIA DE OLIVEIRA VIEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: SAMUEL MOREIRA - SP400784 ADVOGADO do(a) REU: ISABEL CRISTINA BAFUNI - SP224760 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a interposição de recursos por ambas as partes, determino a intimação dos recorridos para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/1995. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal de São Paulo competente, para apreciação dos efeitos do recebimento do recurso, verificação dos seus pressupostos de admissibilidade e julgamento. Intimem-se as partes. Barueri/SP, data da assinatura eletrônica.