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TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Parobé · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000348-53.2021.8.21.0157/RS EXECUTADO: ERICO EDUARDO HAACK ADVOGADO(A): FERNANDO DE LUCCA COCCARO RODRIGUES (OAB RS068426) DESPACHO/DECISÃO Vistos. DESIGNO audiência de conciliação para o dia 29/10/2026, às 9h, a ser realizada no Salão do Júri do Fórum de Parobé, de forma presencial. Faculta-se à parte executada a apresentação, caso assim deseje, na data da audiência, de comprovantes atualizados de renda, tais como contracheques recentes, declaração de imposto de renda ou extratos bancários, a fim de permitir a análise sobre a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Ressalta-se que a audiência se destina exclusivamente à tentativa de conciliação, não havendo discussão sobre o mérito em relação à existência da dívida. Intime-se a parte executada por carta, com a informação de que será fornecido atestado de comparecimento. Cumpra-se.
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