5000348-35.2025.8.13.0416

Intimação

TJMG · Vara Única da Comarca de Mercês

MMº.JUIZ: QUESITOS (AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA) 1) Queira o douto expert descrever minuciosamente os problemas de saúde da parte autora. 2) Tais problemas de saúde, especialmente aqueles relacionados a problemas cardíacos, são incapacitantes para o exercício da atividade rural? 3) Existe incapacidade relacionada ao problema de visão da parte autora ou relacionado à sequela da fratura sofrida? 4) O autor teve início dos sintomas de seus problemas cardíacos em 2015, que se agravaram a partir de 2020. Questiona-se: Havendo incapacidade para a atividade habitual do autor, poderia se afirmar que a mesma teve início em 2020, permanecendo até a presente data? 5) Havendo incapacidade desde 2020, queira o douto expert informar em quais documentos baseou a sua conclusão pericial? 6) Houve alteração no quadro de saúde do autor na presente data? Melhora, Agravamento ou Desdobramento? 7) É possível afirmar a existência de incapacidade desde a DER, qual seja, 27/05/2020? 8) Considerando que o autor vem sofrendo com agravamento de tais enfermidades desde 2020, queira o douto expert: Estimar a DII do autor? É possível estimar a DCI do autor? 9) Não estando a parte autora incapacitada na presente data, houve incapacidade em momento anterior? Qual o período? 10) Considerando que o autor está incapacitado para o seu trabalho habitual, a debilidade é passível de algum tratamento? Caso possua tratamento, qual o tratamento recomendado? 11) A incapacidade da autora é total ou parcial? Permanente ou temporária? 12) Existe risco de agravamento do quadro de saúde da parte autora, caso a mesma continue a exercer o trabalho rural, notadamente com esforço físico e carregamento de peso? 13) Considerando a idade da autora, existe prognóstico favorável de melhoras da enfermidade, ou a mesma é degenerativa, com possibilidade de agravamento com o tempo e a idade? 14) Em relação à ferida na perna do autor, queira o douto expert descrever a situação encontrada. 15) Em decorrência de tal ferida, existe incapacidade laborativa para a atividade de trabalhador rural, considerando o acúmulo de poeiras, suor, no local, que poderia agravar a ferida existente? 16) Existem sequelas definitivas que ocasionam a redução da capacidade laborativa do autor? 17) Existindo sequelas, queira descrevê-las minuciosamente. 18) Caso seja necessário indique informações complementares. QUESITOS (BENEFÍCIO ASSISTENCIAL) 19) Queira o ilustre expert descrever detalhadamente os problemas de saúde do autor. 20) O autor possui limitações que o impedem ou dificultam que o mesmo possa ter uma vida normal, seja no relacionamento interpessoal ou em relação ao mercado de trabalho? 21) O conceito de pessoa com deficiência, que não se confunde necessariamente com situação de incapacidade laborativa. Neste caso, o autor pode ser considerado como pessoa portadora de deficiência, tendo em vista ser portador de VISÃO MONOCULAR? O autor pode ser considerado pessoa com deficiência em virtude de seus problemas cardíacos? 22) Existe impedimento de longo prazo? 24) A parte autora necessita de acompanhamento permanente de terceiros? 25) Caso seja necessário, favor prestar informações complementares. Mercês, 07 de Julho de 2026. p.p. Dr. José Caetano Justiniano p.p. Dra. Virgínia Antônia de Melo OAB/MG 138.719 OAB/MG 171.264 p.p. Dr. Wesley Eloísio Justiniano OAB/MG 216.312