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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3369358/SC (2026/0332537-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:GILBERTO MACHADO RODRIGUES ADVOGADO:LARISSA ALESSANDRA DE CAMPOS MUNIZ - SC066562 AGRAVANTE:OTAVIO CESAR BARBOSA FERNANDES AGRAVANTE:SUELEN BARBOSA AGRAVANTE:VICTOR TELES DOS SANTOS ADVOGADO:CARLOS EDUARDO RODRIGO CLÍMACO NASCIMENTO - SC054795 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3369358/SC (2026/0332537-6) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE:GILBERTO MACHADO RODRIGUES ADVOGADO:LARISSA ALESSANDRA DE CAMPOS MUNIZ - SC066562 AGRAVANTE:OTAVIO CESAR BARBOSA FERNANDES AGRAVANTE:SUELEN BARBOSA AGRAVANTE:VICTOR TELES DOS SANTOS ADVOGADO:CARLOS EDUARDO RODRIGO CLÍMACO NASCIMENTO - SC054795 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.
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