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2026-09-16 · TJRS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000345-64.2013.8.21.0065/RS
EXECUTADO: PEDRO DA CONCEICAO
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO ZANOTTO (OAB RS060192)
ADVOGADO(A): FLAVIO ZANI BEATRICCI (OAB RS063149)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação da parte executada para informar: nome completo, CPF, nome do banco, número da conta bancária ou conta poupança, número da agência e número do banco para posterior expedição de alvará automatizado.
2026-09-15 · TJRS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000345-64.2013.8.21.0065/RS
EXECUTADO: PEDRO DA CONCEICAO
ADVOGADO(A): MARCO AURELIO ZANOTTO (OAB RS060192)
ADVOGADO(A): FLAVIO ZANI BEATRICCI (OAB RS063149)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a concordância expressa do exequente com a alegação de impenhorabilidade, defiro o pedido de desbloqueio do valor de R$ 4.411,34 (quatro mil quatrocentos e onze reais e trinta e quatro centavos), constrito no Evento 49.
Com efeito, conforme informado pelo exequente, o montante de R$ 1.651,59 (um mil seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos), bloqueado junto ao Banrisul, decorre do recebimento de benefício assistencial, enquanto o valor de R$ 2.759,75 (dois mil setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e cinco centavos), constrito junto à Caixa Econômica Federal, encontrava-se depositado em conta poupança, circunstâncias que justificam o reconhecimento da impenhorabilidade, nos termos do art. 833, IV e X, do Código de Processo Civil.
Assim, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte executada para levantamento do valor de R$ 4.411,34 (quatro mil quatrocentos e onze reais e trinta e quatro centavos), devidamente atualizado, se houver.
Outrossim, considerando o requerimento formulado pelo exequente, defiro a consulta ao sistema INFOJUD, requisitando-se à Receita Federal do Brasil as informações disponíveis acerca das últimas declarações de bens, DOI, DITR, rendimentos e movimentação financeira da parte executada, observados os limites e a finalidade da execução.
Juntadas as informações, dê-se vista ao exequente.
Cumpra-se.