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TJMG · Juizado Especial da Comarca de São Romão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Romão / Juizado Especial da Comarca de São Romão Avenida Newton Gonçalves Pereira, 1285, Morada Nova, São Romão - MG - CEP: 39290-000 PROCESSO Nº: 5000345-47.2026.8.13.0642 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: LEONARDO LUCIO DA SILVA BISPO CPF: 726.064.106-10 RÉU: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 SENTENÇA Proceda secretaria a alteração da classe judicial, vez que o feito trata de cumprimento de sentença. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por LEONARDO LUCIO DA SILVA BISPO em face de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., ambos devidamente qualificados. A parte executada comprovou por meio de comprovante de pagamento a quitação do débito (ID 10725118544). Intimada, a parte exequente peticionou (ID 10737396864), informando a satisfação integral de seu crédito. Assim, inexistindo pendências e diante da satisfação da obrigação, a extinção do processo é medida que se impõe. Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, consoante inteligência do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Romão, data da assinatura eletrônica. MARILIA FERNANDES CRUVINEL COSTA Juíza de Direito Substituta Juizado Especial da Comarca de São Romão
TJMG · Juizado Especial da Comarca de São Romão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Romão / Juizado Especial da Comarca de São Romão Avenida Newton Gonçalves Pereira, 1285, Morada Nova, São Romão - MG - CEP: 39290-000 PROCESSO Nº: 5000345-47.2026.8.13.0642 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) LEONARDO LUCIO DA SILVA BISPO CPF: 726.064.106-10 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar quitação ao feito, fica advertido que o silêncio implicará em anuência tácita com a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação. LUIZ HENRIQUE MARTINS VIEIRA São Romão, data da assinatura eletrônica.
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