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Publicações do processo
5000340-90.2026.8.01.0017
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- Tribunal
- TJAC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJAC · Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves - JEFAZ · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000340-90.2026.8.01.0017/AC (originário: processo nº 07002003720258010017/AC)RELATOR: MIRELLA RIBEIRO CHAVES GIANSANTE EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE SANTANA ADVOGADO(A): FAGNE CALIXTO MOURÃO (OAB AC004600) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 04/09/2026 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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