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TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000340-06.2025.4.04.9999/RS RELATOR: Juiz Federal ROBERTO ADIL BOZZETTO PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: IVETE LOURDES MARIANI WINGERT ADVOGADO(A): JERONIMO THORSTENBERG DOS SANTOS (OAB RS078785) ADVOGADO(A): FELIPE JOSE DOS SANTOS (OAB RS046109) ADVOGADO(A): GABRIEL TERNES DOS SANTOS (OAB RS127668) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MAJORAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA POR FORÇA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ROBERTO ADIL BOZZETTO Votante: Juiz Federal ROBERTO ADIL BOZZETTO Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
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