2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRS
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000339-46.2024.8.21.0138/RS (originário: processo nº 50040607420228210138/RS)RELATOR: HUGO PASTORIO PEREIRA
EXEQUENTE: GABRIELE REGINA REBELATTO
ADVOGADO(A): THAYRA CANTO GHELLER (OAB RS099305)
ADVOGADO(A): BRUNELA GANDINI (OAB RS095725)
ADVOGADO(A): BRUNELA GANDINI
ADVOGADO(A): THAYRA CANTO GHELLER
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 37 - 11/09/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
2026-09-11 · TJRS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000339-46.2024.8.21.0138/RS
EXEQUENTE: GABRIELE REGINA REBELATTO
ADVOGADO(A): BRUNELA GANDINI (OAB RS095725)
ADVOGADO(A): THAYRA CANTO GHELLER (OAB RS099305)
DESPACHO/DECISÃO
HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes (evento 25, ACORDO1).
Por consequência, SUSPENDO o processo, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil.
O termo final de suspensão é o trigésimo dia subsequente à data estabelecida para o pagamento da última parcela.
O débito será pago em 6 parcelas.
A PRIMEIRA parcela vence em 10/10/2026.
A ÚLTIMA parcela vence em 10/03/2027.
O processo ficará suspenso até 10/04/2027.
DESCUMPRIMENTO do ACORDO
Eventual descumprimento do acordo deve ser informado nos autos pela parte exequente, independentemente de intimação.
Decorridos 30 dias da data estabelecida para pagamento da última parcela, sem que a parte exequente informe eventual descumprimento, será presumida a quitação, inclusive das parcelas anteriores, nos termos do artigo 322 do Código Civil, e fica desde logo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
DESTINAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS
Quanto aos valores bloqueados, as partes convencionaram da seguinte maneira:
Por conseguinte, PROCEDI ao desdobramento da ordem no SISBAJUD de acordo com os termos da transação:
LEVANTAMENTO de CONSTRIÇÃO(ões)
Proceda-se ao imediato levantamento de quaisquer espécies de constrições ou medidas restritivas adotadas para compelir a parte executada ao pagamento do débito, adotando-se as providências necessárias para tanto, independentemente de nova conclusão.
DO CUMPRIMENTO:
- certifique-se acerca de eventual existência de penhora no rosto dos autos e, não havendo, expeça-se alvará em favor da parte exequente;
- após, suspenda-se o processo até o dia 10/04/2027;
- decorrido o prazo de suspensão sem que a parte exequente informe o descumprimento do acordo, ou caso informe que o acordo foi cumprido, baixe-se.