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TJAC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJAC
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 11/09/2026
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000338-47.2026.8.01.0009/AC
INCIDENTE: MÉRITO
RELATOR: Juiz de Direito ERIK DA FONSECA FARHAT
PRESIDENTE: Juiz de Direito CLOVIS DE SOUZA LODI
RECORRENTE: SIMONE CAVALCANTE VASCONCELOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB AC004891)
RECORRIDO: MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD (RÉU)
A 2ª TURMA RECURSAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito ERIK DA FONSECA FARHAT
Votante: Juiz de Direito ERIK DA FONSECA FARHAT
Votante: Juiz de Direito MARCELO COELHO DE CARVALHO
Votante: Juíza de Direito Adimaura Souza da Cruz
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