Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF3
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF3 · Gab. 40 - DES. FED. NINO TOLDO · Despacho
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 11ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5000337-66.2024.4.03.6005 RELATOR(A): NINO OLIVEIRA TOLDO APELANTE: DIEGO TAVARES DONATO ADVOGADO do(a) APELANTE: RONAN GARCIA DA SILVEIRA FILHO - MS10317-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS DESPACHO 1. ID395959156: intime-se a defesa técnica do apelante DIEGO TAVARES DONATO, para que apresente suas razões de apelação (CPP, art. 600, caput). 2. Na sequência, dê-se vista ao Ministério Público Federal (Procuradoria Regional da República), para contrarrazões (Enunciado nº 8 da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal). 3. Após, voltem os autos conclusos. 4. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. NINO TOLDO Desembargador Federal