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TJRS · 2ª Vara Criminal da Comarca de Erechim · Sentença
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000336-10.2026.8.21.0013/RSACUSADO: ADILSON ANTONIO GUARNIERI ADVOGADO(A): NICOLAS ALFREDO GUARNIERI (OAB RS096047) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o réu ADILSON ANTÔNIO GUARNIERI nas sanções do artigo 306, caput, da Lei n° 9.503/97.
TJRS · 2ª Vara Criminal da Comarca de Erechim · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000336-10.2026.8.21.0013/RS ACUSADO: ADILSON ANTONIO GUARNIERI ADVOGADO(A): NICOLAS ALFREDO GUARNIERI (OAB RS096047) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência e, a fim de evitar futura alegação de nulidade processual, concedo à defesa vista dos autos para complementação ou ratificação dos memoriais apresentados. Após, voltem imediatamente para sentença.
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