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Tribunal
TJMS
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJMS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000334-96.2026.8.12.0043/MSAUTOR: MARIA JOSE DA SILVA
ADVOGADO(A): DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER (OAB MS021711)
SENTENÇA
Posto isso, homologo a desistência da ação e com fulcro nas disposições do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, sem resolver o mérito da demanda. Custas pela parte autora, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade judiciária que ora concedo. Deixo de condenar a parte autora no pagamento de honorários advocatícios em razão da ausência de resistência ao pedido. Ante a manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Feitas as comunicações e anotações exigidas pela E. CGJ/TJMS, arquivem-se os autos com a devida baixa. Às providências.
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