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TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Rosário do Sul · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 5000332-54.2025.8.21.0062/RS AUTOR: FATIMA TERESINHA RAMOS AMARAL ADVOGADO(A): ALISSON FURTADO SAMPAIO (OAB RS050987) AUTOR: LEONIR DA SILVA AMARAL ADVOGADO(A): ALISSON FURTADO SAMPAIO (OAB RS050987) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao evento 14, PET1, evento 30, PET1, evento 35, PET1 e evento 48, PROMOÇÃO1, foi realizado o descadastramento dos entes públicos, uma vez que ausente hipótese de intervenção. Ainda, considerando a manifestação retro (evento 50, PET1), foi efetuado o cadastramento do INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Sendo assim, intime-se o INCRA, no prazo de 30 dias, para manifestar eventual interesse na ação. Com manifestação, intime-se a parte autora para dizer quanto ao prosseguimento, no prazo de 15 dias. Cumpra-se.
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