Processo 5000330-66.2025.8.13.0140

2026-09-16 · TJMG

USUCAPIÃO Nº 5000330-66.2025.8.13.0140/MG AUTOR: TOMAS ISAIAS CANDIDO ADVOGADO(A): DAULER ADAMI ASSIS (OAB MG162156) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora INTIMADA a, em quinze dias, impugnar a contestação apresentada, bem como requerer eventuais medidas pertinentes (artigos 338, 339, 343 e 351, todos do CPC).

2026-09-03 · TJMG

USUCAPIÃO Nº 5000330-66.2025.8.13.0140/MG AUTOR: TOMAS ISAIAS CANDIDO RÉU: IMOBILIARIA BOA VISTA LTDA RÉU: MARIA APARECIDA DE CASTRO LOBATO RÉU: RORAIMA DE CASTRO LOBATO RÉU: CARLA MARIA DE CASTRO LOBATO GUIMARAES FREITAS RÉU: ROGERIO LUCIO DA SILVA RÉU: DÉCIO GUIMARÃES DE FREITAS RÉU: LUIZ CARLOS RIBEIRO LOBATO RÉU: AURA MARIA DA SILVEIRA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 02/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria