5000329-12.2026.8.13.0281

Edital

TJMG · COMARCA DE GUAPÉ, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA · Usucapião

COMARCA DE GUAPÉ SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 28/08/2026 COMARCA DE GUAPÉ/MG - EDITAL DE CITAÇÃO ¿ Prazo de 30 dias ¿ O Doutor Ricardo Acayaba Vieira, Meritíssimo Juiz de Direito desta Comarca de Guapé, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc... FAZ SABER, a todos quantos o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos n° 5000329-12.2026.8.13.0281, Ação de Usucapião Extraordinária com Retificação de Área, requerida por GANGES PARTICIPACOES S/A, do(s) seguinte(s) bem: ¿MEMORIAL DESCRITIVO - Imóvel RURAL: Fazenda São Miguel na Comarca: Guapé-MG do Proprietário: Fernando Soares Neto - Local: Comunidade Capoeirinha, Rural, Guapé-MG Código SNCR: Perímetro (m): 1.563,28 m Área SGL (ha): 13,7291 ha. Descrição da Área: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice NYXV-M-0050, de coordenadas (Longitude: -45°50'4,278", Latitude: -20°45'52,322" e Altitude: 815,31 m); Cerca; deste, segue confrontando com Sítio Nossa Senhora de Fátima, na cidade de Guapé-MG, Matrícula nº 2876, Registrado no Registro de Imóveis de Guapé, da comarca de Guapé, estado de MG, de propriedade de José Ronaldo Crisóstomo, CPF nº 005.930.476-64, com os seguintes azimutes e distâncias: 176°43' e 61,15 m até o vértice NYXV-P-0282, (Longitude: -45°50'4,157", Latitude: -20°45'54,307" e Altitude: 818,06 m); 176°48' e 65,46 m até o vértice NYXV-P-0283, (Longitude: -45°50'4,031", Latitude: -20°45'56,432" e Altitude: 815,33 m); 175°43' e 45,40 m até o vértice NYXV-M-0051, (Longitude: -45°50'3,914", Latitude: -20°45'57,904" e Altitude: 824,36 m); Cerca; deste, segue confrontando com Sítio Capoera das Canas, na cidade de Guapé-MG, Matrícula nº 2875, Registrado no Registro de Imóveis de Guapé, da comarca de Guapé, estado de MG, de propriedade de Antônio Fernandez Campos, CPF nº 310.384.926-53, com os seguintes azimutes e distâncias: 174°39' e 62,19 m até o vértice NYXV-P-0284, (Longitude: -45°50'3,714", Latitude: -20°45'59,917" e Altitude: 816,44 m); 175°46' e 33,83 m até o vértice NYXV-M-0052, (Longitude: -45°50'3,628", Latitude: -20°46'1,014" e Altitude: 814,77 m); Cerca; deste, segue confrontando com Barroca X, na cidade de Guapé-MG, Matrícula nº 11929, Registrado no Registro de Imóveis de Guapé, da comarca de Guapé, estado de MG, de propriedade de GANGES PARTICIPAÇÕES SA, CNPJ nº 04.752.818/0001-11, com os seguintes azimutes e distâncias: 267°10' e 18,74 m até o vértice NYXV-P-0285, (Longitude: -45°50'4,275", Latitude: -20°46'1,044" e Altitude: 812,34 m); 266°23' e 122,32 m até o vértice NYXV-P-0286, (Longitude: -45°50'8,495", Latitude: -20°46'1,294" e Altitude: 800,03 m); 266°18' e 125,43 m até o vértice NYXV-P-0287, (Longitude: -45°50'12,822", Latitude: -20°46'1,556" e Altitude: 789,22 m); 266°23' e 62,15 m até o vértice NYXV-P-0288, (Longitude: -45°50'14,966", Latitude: -20°46'1,683" e Altitude: 782,62 m); 266°05' e 42,02 m até o vértice NYXV-P-0289, (Longitude: -45°50'16,415", Latitude: -20°46'1,776" e Altitude: 777,32 m); 266°15' e 49,46 m até o vértice NYXV-P-0290, (Longitude: -45°50'18,121", Latitude: -20°46'1,881" e Altitude: 771,00 m); 265°34' e 21,15 m até o vértice NYXV-P-0291, (Longitude: -45°50'18,850", Latitude: -20°46'1,934" e Altitude: 768,45 m); 267°38' e 26,12 m até o vértice NYXV-P-0292, (Longitude: -45°50'19,752", Latitude: -20°46'1,969" e Altitude: 765,22 m); 265°44' e 27,30 m até o vértice NYXV-P-0293, (Longitude: -45°50'20,693", Latitude: -20°46'2,035" e Altitude: 762,59 m); 260°55' e 14,44 m até o vértice NYXV-M-0053, (Longitude: -45°50'21,186", Latitude: -20°46'2,109" e Altitude: 760,53 m); Cerca; deste, segue confrontando com Furnas Centrais Elétricas SA, na cidade de São José da Barra-MG, Registrado no Registro de Imóveis de Alpinópolis, da comarca de Alpinópolis, estado de MG, de propriedade de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS SA, CNPJ nº 23.274.194/0001-19, com os seguintes azimutes e distâncias: 332°27' e 51,68 m até o vértice NYXV-P-0294, (Longitude: -45°50'22,012", Latitude: -20°46'0,619" e Altitude: 760,52 m); 345°17' e 62,80 m até o vértice NYXV-P-0295, (Longitude: -45°50'22,563", Latitude: -20°45'58,644" e Altitude: 760,54 m); 335°49' e 33,55 m até o vértice NYXV-P-0296, (Longitude: -45°50'23,038", Latitude: -20°45'57,649" e Altitude: 760,52 m); 06°51' e 34,63 m até o vértice NYXV-P-0297, (Longitude: -45°50'22,895", Latitude: -20°45'56,531" e Altitude: 760,72 m); 01°57' e 33,05 m até o vértice NYXV-P-0298, (Longitude: -45°50'22,856", Latitude: -20°45'55,457" e Altitude: 760,55 m); 14°52' e 28,74 m até o vértice NYXV-P-0299, (Longitude: -45°50'22,601", Latitude: -20°45'54,554" e Altitude: 760,56 m); 21°13' e 14,62 m até o vértice NYXV-M-0054, (Longitude: -45°50'22,418", Latitude: -20°45'54,111" e Altitude: 760,53 m); Cerca; deste, segue confrontando com Barroca IX, na cidade de Guapé-MG, Matrícula nº 13126, Registrado no Registro de Imóveis de Guapé, da comarca de Guapé, estado de MG, de propriedade de GANGES PARTICIPAÇÕES SA, CNPJ nº 04.752.818/0001-11, com os seguintes azimutes e distâncias: 86°23' e 35,71 m até o vértice NYXV-P-0300, (Longitude: -45°50'21,186", Latitude: -20°45'54,038" e Altitude: 768,31 m); 84°18' e 21,08 m até o vértice NYXV-P-0301, (Longitude: -45°50'20,461", Latitude: -20°45'53,970" e Altitude: 771,38 m); 83°06' e 50,24 m até o vértice NYXV-P-0302, (Longitude: -45°50'18,737", Latitude: -20°45'53,774" e Altitude: 777,70 m); 84°00' e 42,18 m até o vértice NYXV-P-0303, (Longitude: -45°50'17,287", Latitude: -20°45'53,631" e Altitude: 782,39 m); 84°14' e 75,66 m até o vértice NYXV-P-0304, (Longitude: -45°50'14,685", Latitude: -20°45'53,384" e Altitude: 789,30 m); 83°52' e 89,41 m até o vértice NYXV-P-0305, (Longitude: -45°50'11,612", Latitude: -20°45'53,074" e Altitude: 798,15 m); 83°18' e 59,13 m até o vértice NYXV-P-0306, (Longitude: -45°50'9,582", Latitude: -20°45'52,850" e Altitude: 803,29 m); 83°45' e 48,13 m até o vértice NYXV-P-0307, (Longitude: -45°50'7,928", Latitude: -20°45'52,680" e Altitude: 807,21 m); 83°52' e 45,22 m até o vértice NYXV-P-0308, (Longitude: -45°50'6,374", Latitude: -20°45'52,523" e Altitude: 810,94 m); 84°10' e 60,95 m até o vértice NYXV-M-0050, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas. Guapé-MG, 19 de Outubro de 2020. Vinicius Amaral Lemos - Técnico Agrícola - CFTA: 0728494868-0 - Credenciamento INCRA: NYXV. Assim, expediu-se o presente edital para que possam ser citados os interessados ausentes, para que tomem conhecimento da ação bem como para contestarem da mesma no prazo legal, na forma disposta no art. 942, do CPC, sob pena de serem tidos como verdadeiros e aceitos os fatos alegados pelos requerentes (art. 285 do CPC). O presente será afixado na sede deste Juízo e publicado no DJE. Dado e passado nesta cidade ao 26 de agosto de 2026. Eu, Andresa Thayná Miranda Lima, o digitei. RICARDO ACAYABA VIEIRA ¿ JUIZ DE DIREITO.