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Tribunal
TJRS
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000328-63.2025.8.21.0079/RS
EXEQUENTE: KAMBOIN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
ADVOGADO(A): EDUARDO VENTURIN (OAB RS045922)
ADVOGADO(A): ADRIANA ROSA CARLESSO FOCHESATO (OAB RS045537)
DESPACHO/DECISÃO
VistoS.
Está-se diante de fase de cumprimento de sentença.
Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito, conforme disposto no artigo 523, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.
Ainda, salienta-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários advocatícios incidirão sobre o valor remanescente.
Dil. Legais.
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