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5000326-49.2021.8.21.0042

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Edital

    TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de Canguçu

    Interdição/Curatela Nº 5000326-49.2021.8.21.0042/RS REQUERENTE: Segredo de Justiça ADVOGADO(A): WILLIAM FERREIRA PINTO (OAB RS069298) ADVOGADO(A): GABRIEL MATOS DA FONSECA (OAB RS087228) REQUERIDO: Segredo de Justiça Local: Canguçu Data: 19/06/2026 EDITAL Nº 10108665833 Edital de Curatela Prazo do Edital: 10 dias Objeto: Ciência a quem interessar possa de que foi estabelecida a CURATELA do(a) requerido(a) LUCIA MARIA CARDOSO, para a prática de todos os atos da vida civil, com a nomeação de A. J. C. como sua curadora. Limites da interdição: Ilimitada e indeterminada a curatela, não atingindo o direito de votar e constituir matrimônio, conforme artigos 775, §3º, do Código de Processo Civil e 9°, inciso III, do Código Civil.. Causa da interdição: CID Q90 / CID E11 / CID G03. Prazo da interdição: Indeterminado. Trânsito em julgado da sentença: 28/04/2026. O prazo deste edital é o do art. 755 §3º, do CPC, que será publicado por três vezes no órgão oficial, com intervalo de 10 dias entre cada uma de suas publicações. Canguçu, 19/06/2026. Servidor(a): Braulia Damasceno Gularte. Juiz(a): Anna Elisa Maas Brandt.

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