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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 8a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 26/08/2026
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000325-32.2024.4.04.7005/PR
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Juiz Federal GUILHERME MAINES CAON
PRESIDENTE: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA
PROCURADOR(A): CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI
APELANTE: JOAO BATISTA CUNHA JUNIOR (ACUSADO)
ADVOGADO(A): Bruno Luís Marques Hapner (OAB PR027111)
ADVOGADO(A): Paulo Roberto Marques Hapner (OAB PR023333)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR)
A 8ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ, MAS SEM EFEITOS INFRINGENTES.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GUILHERME MAINES CAON
Votante: Juiz Federal GUILHERME MAINES CAON
Votante: Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA
Votante: Desembargador Federal MARCELO MALUCELLI