5000324-28.2024.8.21.0122

Intimação

TJRS · Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio das Missões · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000324-28.2024.8.21.0122/RS AUTOR: VALDECIR NILTON DA CRUZ SILVA ADVOGADO(A): RILDO CARVALHO LOPES (OAB RS045099) DESPACHO/DECISÃO A Autarquia demandada propôs o cumprimento espontâneo da obrigação (evento 70, PET1), concordando a parte autora. Assim, ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO o cálculo apresentado. Trata-se de verba com natureza ALIMENTAR. Remetam-se os autos à CCALC para verificação acerca da existência de despesas processuais e, havendo, incluam-se no requisitório. Após, encaminhem-se os autos à Central de Precatórios, com a requisição do pagamento da verba principal e dos honorários sucumbenciais. Frise-se que antes da transmissão dos requisitórios ao Tribunal responsável pelo pagamento, intimem-se as partes acerca de seu conteúdo para que apresentem eventuais impugnações. Noticiado o pagamento, expeça-se alvará, bem como proceda-se ao encaminhamento do pagamento das despesas, nos moldes de praxe. Por fim, considerando que a fase de cumprimento de sentença não foi instaurada, baixe-se no sistema. Partes intimadas eletronicamente. Cumpra-se com prioridade.