2026-09-16 · TJRS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000323-78.2026.8.21.0120/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000307-42.2017.8.21.0120/RSEXEQUENTE: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO(A): Álvaro Alexandre Xavier (OAB SC013945) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO CIOTA (OAB SC010174) EXEQUENTE: GILMAR BESSEGATO ADVOGADO(A): Álvaro Alexandre Xavier (OAB SC013945) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO CIOTA (OAB SC010174) EXEQUENTE: EVERALDO BORGES ADVOGADO(A): Álvaro Alexandre Xavier (OAB SC013945) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO CIOTA (OAB SC010174) EXEQUENTE: ROBSON CAETANO CORA ADVOGADO(A): Álvaro Alexandre Xavier (OAB SC013945) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO CIOTA (OAB SC010174) EXEQUENTE: IAGO COLLA ADVOGADO(A): Álvaro Alexandre Xavier (OAB SC013945) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO CIOTA (OAB SC010174) EXEQUENTE: NOSLEN TADIOTO CORA ADVOGADO(A): Álvaro Alexandre Xavier (OAB SC013945) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO CIOTA (OAB SC010174) EXEQUENTE: JOSE ARMIR BORGES ADVOGADO(A): Álvaro Alexandre Xavier (OAB SC013945) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO CIOTA (OAB SC010174) EXEQUENTE: CLEDIR CESAR AMARO ADVOGADO(A): Álvaro Alexandre Xavier (OAB SC013945) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO CIOTA (OAB SC010174) EXEQUENTE: VANDERLEI SKOVRONSKI ADVOGADO(A): Álvaro Alexandre Xavier (OAB SC013945) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO CIOTA (OAB SC010174) EXEQUENTE: VOLMIR BORGES ADVOGADO(A): Álvaro Alexandre Xavier (OAB SC013945) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO CIOTA (OAB SC010174) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO PARCIALMENTE a presente impugnação à fase de cumprimento de sentença apresentada por MUNICÍPIO DE PAIM FILHO / RS em desfavor de PAULO CESAR DA SILVA, GILMAR BESSEGATO,EVERALDO BORGES,ROBSON CAETANO CORA,IAGO COLLA,NOSLEN TADIOTO CORA,JOSE ARMIR BORGES,CLEDIR CESAR AMARO,VANDERLEI SKOVRONSKI,VOLMIR BORGES , para o fim de: a) ACOLHER a impugnação quanto ao período de desvio de função dos exequentes Paulo César da Silva, Noslen Tadioto Corá e Iago Colla, limitando o período a oito meses (02/01/2017 a 24/08/2017) e quanto ao exequente Everaldo Borges, limitando o período a cinco meses (02/01/2017 a 01/06/2017), em razão de licença de interesse particular comprovada nos autos; b) DETERMINAR o valor dos danos morais em R$ 41.295,15 por exequente, totalizando R$ 412.951,50, conforme planilha evento 19, CALC4, que aplicou corretamente os parâmetros fixados na sentença de origem. Considerando o julgamento do REsp n.º 1.134.186/RS, Tema 410, acolhida em parte a impugnação, tendo em vista a sucumbência recíproca, a parte impugnante arcará com o pagamento de 40% de custas, e a parte impugnada 60% do pagamento das custas. A parte impugnante/executada também arcará com o pagamento dos honorários advocatícios do procurador da parte impugnada/exequente, estes que vão fixados no percentual de 12% sobre o valor que a execução prosseguir. Lado outro, a parte impugnada arcará com o pagamento dos honorários advocatícios dos procuradores da parte impugnante, estes que vão fixados no percentual de 12% sobre o valor atualizado do proveito econômico obtido (valor decotado do montante exequendo), nos termos dos art. 85, §2º, do CPC. Resta suspensa a exigibilidade em face das partes considerando serem beneficiárias da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, prossiga-se a fase de cumprimento de sentença.