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5000323-57.2026.8.24.0003

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Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 3ª Câmara Criminal · Outros

    3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 28 de setembro de 2026, segunda-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000323-57.2026.8.24.0003/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador GERALDO CORREA BASTOS Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO Presidente

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