5000323-41.2026.8.13.0560

Intimação

TJMG · Vara Única da Comarca de Rio Vermelho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Vermelho / Vara Única da Comarca de Rio Vermelho Rua Bernardino Carvalhais, 177, Rio Vermelho - MG - CEP: 39170-000 PROCESSO Nº: 5000323-41.2026.8.13.0560 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO: [Desacato, Contra a Mulher] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: GILSON FERNANDES NUNES CPF: 074.363.286-97 DESPACHO Trata-se de requerimento da defesa de GILSON FERNANDES NUNES (ID 10741120783), que pretende a oitiva das testemunhas de forma telepresencial, a partir de suas residências, informando que residem na zona rural e que as chuvas recentes comprometeram as condições de tráfego nas estradas de acesso à sede do município. Subsidiariamente, requer a redesignação da audiência. As condições das estradas rurais desta Comarca no período chuvoso são de conhecimento deste Juízo, o que autoriza, em caráter excepcional, a colheita telepresencial dos depoimentos das testemunhas ali residentes, na forma do art. 3º, I e V, da Resolução CNJ nº 354/2020, cujo art. 7º, I, equipara tais oitivas às presenciais para todos os efeitos legais. Soma-se a isso o fato de o réu encontrar-se preso, o que recomenda a preservação da data já designada. A justificativa não alcança, contudo, a vítima e as testemunhas que residem na sede do Município, quanto às quais permanece o dever de comparecimento pessoal. Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o requerimento e determino: 1. AUTORIZO a participação telepresencial, a partir de suas residências, das testemunhas PHÁBITA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADE, JOSÉ CARLOS LIMA e ALINE ROCHA FERNANDES, pelo link https://tjmg.webex.com/meet/riv1secretaria, senha: 2400. 2. MANTENHO a determinação de comparecimento presencial ao Fórum desta Comarca quanto à vítima MARIA APARECIDA NUNES e às testemunhas JAQUELINE CARVALHAIS MOURÃO e HELDERTON DOS SANTOS GOMES. 3. INCUMBE à defesa transmitir o link e a senha às testemunhas indicadas no item 1, orientando-as a instalar previamente o aplicativo Cisco Webex Meetings, disponível em https://www.webex.com/downloads.html. 4. CONSIGNE-SE que a responsabilidade pela conexão e pelo funcionamento dos equipamentos de áudio e vídeo é de cada participante virtual, sob pena de se ter por desistida a oitiva e preclusa a prova. 5. ADVIRTAM-SE as testemunhas de que deverão permanecer na sala de espera virtual até serem chamadas, sozinhas e em ambiente reservado, com câmera e microfone habilitados durante todo o depoimento, sem consultar anotações ou receber orientação, e apresentar à câmera, no início do ato, documento oficial de identificação com fotografia. 6. PREJUDICADO o pedido subsidiário de redesignação, mantida a audiência para o dia 10 de setembro de 2026, às 16h30. Cumpra-se com urgência. Expedientes necessários. Rio Vermelho, data da assinatura eletrônica. RAÍSSA XAVIER VIDAL Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Rio Vermelho