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TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000322-52.2026.8.24.0139/SCAUTOR: ROSA WOIEVODA ADVOGADO(A): THAMMY LORENY DIAS AMBROSIO (OAB RJ178511) RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) DESPACHO/DECISÃO Logo, como a questão posta em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal terá impacto direto sobre o deslinde da presente demanda, podendo alterar substancialmente os critérios de responsabilização das companhias aéreas em casos semelhantes, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1417 pelo Supremo Tribunal Federal. Sobrevindo notícia de julgamento do Tema, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias e, após, voltem conclusos, observado o localizador pertinente. Anote-se no sistema Eproc a suspensão pelo referido Tema. Intime(m)-se. Cumpra-se.
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