2026-09-16 · STJ
AgInt nos EDcl no AREsp 3177021/RS (2026/0053112-6) RELATOR:MINISTRO LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) AGRAVANTE:VALMIR CANARIN DOS SANTOS ADVOGADOS:ÁLISSON RAFAEL FRAGA DA COSTA - RS074259 VINICIUS KOENIG - RS080743 AGRAVADO:ELOI MATHIAS BIRKHEUER ADVOGADOS:VERA LÚCIA DE SOUZA FONTANA - RS010438 LUCAS KRÜGER DA SILVA - RS112698 PAULO LEANDRO DA ROSA - RS118425 JOICE FRITSCHER - RS127586 ANA PAULA GAMBIN KRÜGER - RS126660 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.