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5000319-39.2025.4.03.6125

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Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 1ª Vara Federal de Ourinhos · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ourinhos Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 365, Vila Sá, Ourinhos - SP - CEP: 19907-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000319-39.2025.4.03.6125 AUTOR: SONIA MARIA RODRIGUES ADVOGADO do(a) AUTOR: SANDRA COSTA PEDRACA - SP380151 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de demanda com pedido de concessão de aposentadoria por idade desde a data do requerimento administrativo, protocolizado em 10/10/2018. Porém, verifica-se que o processo administrativo não foi exibido na íntegra, haja vista que não constam no arquivo digitalizado os documentos exibidos pela parte autora naquela ocasião, nem o prisma dos cálculos efetuados pela parte ré (ID 362908033). Essa documentação é necessária, pois dela depende a configuração do interesse processual (Tema nº 1.124 do Superior Tribunal de Justiça). Sendo assim, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora exiba cópia legível, integral e numerada de todos os processos administrativos que culminaram no indeferimento do benefício pleiteado, inclusive eventual fase recursal, contendo o prisma dos cálculos efetuados pela parte ré. Dispensada a intimação do réu, visto que se trata de documentação em seu poder. Após, venham os autos conclusos para a prolação de sentença. Intimem-se. Ourinhos, na data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal

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