Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-09 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF4
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000316-03.2025.4.04.7210/SCRELATOR: MARINA COFFERRI
REQUERENTE: GERSON ANDRE BECKER
ADVOGADO(A): GIACOMO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB PR072940)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 118 - 15/09/2026 - Juntado(a)
2026-09-09 · TRF4
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000316-03.2025.4.04.7210/SC
REQUERENTE: GERSON ANDRE BECKER
ADVOGADO(A): GIACOMO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB PR072940)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença em demanda previdenciária.
Após a expedição de precatório (evento 99, REQPAGAM1), a parte autora/exequente apresentou termo de renúncia dos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos e requereu o pagamento por requisição de pequeno valor (evento 106, TERMREN2).
Diante disso, proceda a Secretaria ao cancelamento do Precatório do evento 99, REQPAGAM1.
Após, expeça-se requisição de pequeno valor com a limitação em 60 (sessenta) salários mínimos.
Intimem-se.
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