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Publicações do processo
5000314-64.2021.8.20.0106
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJRN - 3ª Vara da Comarca de Assú - Meio Aberto
Rua Doutor Luiz Carlos, 230 - Novo Horizonte - Assú/RN - CEP: 59.650-000 - Fone: (84) 3331-5243 - E-mail: assu3vara@tjrn.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJRN - COMARCA DE ASSÚ TJRN - 3ª VARA DA COMARCA DE ASSÚ - MEIO ABERTO Processo nº. 5000314-64.2021.8.20.0106 Processo nº: 5000314-64.2021.8.20.0106 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): Raimundo Basilio de Goes DESPACHO Antes de me pronunciar sobre o pedido de regressão cautelar do regime de cumprimento de pena do reeducando, vistasrenovem-se dos autos ao representante do Ministério Público em razão da soltura do apenado, bem como por ter retornado ao cumprimento das condições fixadas para o regime aberto, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Açu, data e hora pelo sistema. LUCAS MEDEIROS DE LIMA Juiz de Direito
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