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Tribunal
TJSC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação / Remessa Necessária Nº 5000313-27.2025.8.24.0042/SC
APELADO: MARCIANE PECH PESSETTO (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): JULIANE MARIA SUZIN (OAB SC032273)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de agravo (evento 87, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 72, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se.
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