Processo no TJSC
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USUCAPIÃO Nº 5000312-02.2019.8.24.0091/SC AUTOR: JANETE MARIA RUMF ADVOGADO(A): GREICY KELLY MOGNON (OAB SC039800) DESPACHO/DECISÃO 1. Acolho a manifestação ministerial de E100.1.
Embora a autora sustente exercer posse exclusiva sobre o imóvel, verifica-se que a pretensão deduzida está relacionada à posse anteriormente exercida por Nelson Nunes Pires Schmidt, cujo falecimento e ausência de regularização sucessória são incontroversos nos autos (E105.1). Assim, antes da análise do mérito da usucapião, mostra-se necessária a regularização do polo ativo, com a inclusão do espólio de Nelson Nunes Pires Schmidt, representado por seus sucessores, a fim de assegurar a adequada representação dos interesses envolvidos e a eficácia do provimento jurisdicional. Diante do exposto, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a retificação do polo ativo da demanda, incluindo o Espólio de Nelson Nunes Pires Schmidt, representado por seus herdeiros. 2. No mesmo prazo, intime-se para que cumpra a providência do item III da manifestação do Ministério Público de E100.1. 3. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. ÍNDICE: ModalidadeFALTA LocalizaçãoUm terreno com área de 448,51m², situado na Servidão Tomaz José de Oliveira, nº. 608, na localidade do São João do Rio Vermelho Procuração: (autor e cônjuge/companheiro) JANETE MARIA RUMF - E1D2 viúva - 48.2, 48.3 Recolhimento GRJ ou gratuidade Verificar Valor da Causa 46.13 Qualificação completa: Confrontantes e cônjuges Proprietário registral Maria de Lourdes Goularte Bordignon, CPF. ***.***.***-**; • Selma Goularte, CPF. ***.***.***-**; Ambas no endereço Servidão Thomaz José de Oliveira, n°622, Bairro São João do Rio Vermelho, Florianópolis/SC. • Paulo Sergio Joaquim, CPF. ***.***.***-** • Majida Abdul Karim Bahi, CPF. ***.***.***-** Ambos no endereço Servidão João Damas Marques, nº. 37, Bairro São João do Rio Vermelho. Levantamento topográfico E1D16 48.6 Memorial descritivo E1D15 - 448,51 M² Anotação de responsabilidade técnica (ART) E1D20 3 fotografias atuais do imóvel 46.12 Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias: em nome do autor e cônjuge em nome do proprietário do imóvel e cônjuge em nome dos possuidores anteriores e cônjuges Autor Janete 46.7, 48.4 Proprietário Antecessores Nelson 46.8, 48.5 Marcio: 53.2; Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de Imóveis46.4, 46.5, 46.6 - sem matrícula Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc)46.9, 46.10, 46.11 Ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes (art. 384 do CPC)90.8/9 e 105.4 - testemunhas Manifestação do IMA sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendo Certidão de confrontantes emitida pela municipalidade46.4, 46.5, 46.6 Metragem do imóvel indicada Outras observações necessárias Citação dos confrontantesMaria de Lourdes Goularte Bordignon, inscrita no CPF ***.***.***-** - 74.1 Selma Goularte - 98.2 Paulo Sérgio Joaquim. CPF ***.***.***-** - Majida Abdul Karim Bahi - 75.5 Intimação das FazendasM - 63.1 E - 62.1 U - 60.1 EditaisDJe - 68.1 Jornal Certidão de transcurso do prazo para contestação96.1 Parecer do Ministério Público CADEIA POSSESSÓRIA DataTransmissãoMetragemfls. E1D10 2002MARCIO PARA NELSON444E1D11 NELSON FALECIDO - E1D12
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Saiu um despacho em 29/10/2026
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