Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF3
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 12902-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000311-68.2025.4.03.6123 APELANTE: ERLON APARECIDO DE MATTOS ADVOGADO do(a) APELANTE: LARAINI APARECIDA ASSIS APELADO: GERENTE EXECUTIVO INSS BRAGANÇA PAULISTA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO ID 602306110: houve trânsito em julgado sobre o julgamento proferido (ID 584022720), que deu provimento à apelação para "conceder a segurança, a fim de que a autoridade impetrada reabra o procedimento administrativo e proceda à análise expressa e fundamentada dos pedidos sobre os quais, apesar de requeridos, não foram analisados." Assim, INTIME-SE a autoridade coatora para que cumpra o acórdão ID 584022715, comprovando-o nos autos no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Com a demonstração do cumprimento, ARQUIVEM-SE os presentes, observando as formalidades legais Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.
2026-08-25 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 12902-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000311-68.2025.4.03.6123 APELANTE: ERLON APARECIDO DE MATTOS ADVOGADO do(a) APELANTE: LARAINI APARECIDA ASSIS APELADO: GERENTE EXECUTIVO INSS BRAGANÇA PAULISTA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz Federal, conforme o disposto na Portaria Brag-01V, nº 156 de 6 de FEVEREIRO de 2026, INTIMO as partes do retorno dos autos da Instância Superior, para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, os autos serão remetidos ao arquivo. Bragança Paulista, na data atribuída pela assinatura eletrônica. Renato Batista dos Santos Diretor de Secretaria
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