2026-09-16 · TJRS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000311-09.2021.8.21.0098/RS EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SICREDI LTDA ADVOGADO(A): VERA REGINA MARTINS (OAB RS034607) DESPACHO/DECISÃO Vistos, 1. Considerando o histórico de tentativas frustradas de localização e citação do executado LUCIANO FERNANDES DA SILVA (CPF 356.785.358-97), e tendo em vista a existência de chave PIX ativa vinculada ao executado junto ao Banco Santander, conforme noticiado pela exequente (evento 233, PET1), DETERMINO a realização de consulta ao sistema SISBAJUD, a fim de verificar a existência de contas ativas de titularidade dos executados. 2. Verificada a existência de conta ativa, EXPEÇA-SE alvará em favor dos executados para levantamento dos valores de R$ 2.306,00 (dois mil, trezentos e seis reais) depositados nos autos, cuja impenhorabilidade foi reconhecida pelo acórdão proferido no Agravo de Instrumento nº 5260529-66.2024.8.21.7000 (evento 160, RELVOTO1). 3. Vista a parte credora para, no prazo de 15 dias, indicar outros bens à penhora, pena de suspensão e arquivamento.