2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000310-87.2013.8.21.0006/RS AUTOR: ALDOREMA SOARES ADVOGADO(A): ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A): RODRIGO USSENCO NUNES (OAB RS099343) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) AUTOR: ELISA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A): RODRIGO USSENCO NUNES (OAB RS099343) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) AUTOR: ENEIDA LISETE DA ROSA ADVOGADO(A): ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A): RODRIGO USSENCO NUNES (OAB RS099343) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) AUTOR: EVA BEATRIS CANDIDO NORONHA ADVOGADO(A): ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A): RODRIGO USSENCO NUNES (OAB RS099343) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) AUTOR: IVONE TERESINHA FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A): RODRIGO USSENCO NUNES (OAB RS099343) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) AUTOR: JOSE EDEMAR RIBEIRO ADVOGADO(A): ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A): RODRIGO USSENCO NUNES (OAB RS099343) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) AUTOR: MARIA LUCIA BIBIANO DA SILVA ADVOGADO(A): ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A): RODRIGO USSENCO NUNES (OAB RS099343) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) AUTOR: NATALIA ROSANGELA DE OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO(A): ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A): RODRIGO USSENCO NUNES (OAB RS099343) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) AUTOR: ROMEU ARNALDO PFEIFER ADVOGADO(A): ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A): RODRIGO USSENCO NUNES (OAB RS099343) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) AUTOR: SONIA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): ROSALINO ZORZI (OAB RS025035) ADVOGADO(A): RODRIGO USSENCO NUNES (OAB RS099343) ADVOGADO(A): PAULO SÉRGIO MAZZARDO (OAB RS024737) ADVOGADO(A): GUSTAVO CHAGAS GUERRA MELLO (OAB RS057341) RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): CARLA PINTO DA COSTA (OAB RS061655) ADVOGADO(A): MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) DESPACHO/DECISÃO Os embargos declaratórios apresentados no evento 201, EMBDECL1, merecem ser recebidos, pois opostos no prazo legal, conforme artigo 1.023, caput, do Código de Processo Civil. A oitiva do embargado como regra geral é dispensável, uma vez que a supressão do contraditório não lhe causará prejuízo algum, de modo que deixo de aplicar no caso o disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Porém, na espécie, não merecem acolhimento os embargos declaratórios, pois não há omissão, contradição, erro material ou obscuridade na sentença proferida, não se amoldando às hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Em realidade, busca a parte embargante a rediscussão da matéria enfrentada, o que só poderá ser feito por recurso adequado. Conforme a orientação consolidada da Corte Superior, inclusive, acrescenta-se que "o Julgador não está obrigado a rebater, individualmente, todos os argumentos suscitados pelas partes, sendo suficiente que demonstre, fundamentadamente, as razões do seu convencimento" (STJ, AgInt no AREsp n. 2.141.813/RJ, Relator Ministro Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, julgado em 4/12/2024). Outra não é a posição do e. TJRS, porque "não tem o julgador obrigação de responder a todos os questionamentos, desde que sua decisão seja fundamentada e estejam atendidos os pontos relevantes deduzidos pelas partes, ou seja, aqueles fundamentais e suficientes para a composição do litígio" (Apelação Cível, Nº 50057957520228211001, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Julgado em: 18-12-2024). Além disso, vale dizer que a contradição que autoriza o manejo dos embargos é a interna, ou seja, aquela constatada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão, e não entre a solução alcançada e a desejada, o que não se verifica. Nessa linha de raciocínio, ainda, vale dizer que também a ausência de expressa menção a algum(ns) dispositivo(s) legal(is) não inviabiliza o conhecimento dos recursos em instâncias superiores por ausência de prequestionamento (art. 1.025 do Código de Processo Civil), notadamente porque a matéria foi valorada e analisada pelo julgador. Isso posto, REJEITO os embargos de declaração opostos. Da presente decisão, intimo as partes.