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Tribunal
TJSC
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSC
RECURSO CÍVEL Nº 5000310-64.2025.8.24.0077/SCRECORRENTE: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RÉU)
ADVOGADO(A): MARCIO NOVELLINO (OAB SP220324)
ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)
RECORRIDO: ROSILENE TEREZINHA DA ROSA ABREU (AUTOR)
ADVOGADO(A): JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (OAB PR045471)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao Recurso Inominado interposto. Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação ou, inexistindo condenação líquida, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/1995. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à origem.
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