5000310-52.2026.8.21.0032

Intimação

TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo · Sentença

AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5000310-52.2026.8.21.0032/RSACUSADO: GILSON HEGNER ADVOGADO(A): KEILA TAINA CRISOSTOMO DE ARAUJO (OAB RS111986) ACUSADO: MARCIO ANDRE DA SILVA ADVOGADO(A): JEAN DE MENEZES SEVERO (OAB RS060118) ADVOGADO(A): AGENOR CRUZ NETO (OAB PR084107) ADVOGADO(A): FILIPE DECIO TRELLES (OAB RS110406) ACUSADO: ELENARA MEDEIROS ALVES ADVOGADO(A): JEAN DE MENEZES SEVERO (OAB RS060118) ADVOGADO(A): AGENOR CRUZ NETO (OAB PR084107) ADVOGADO(A): FILIPE DECIO TRELLES (OAB RS110406) ACUSADO: THAMYRES ROLIM ADVOGADO(A): JEAN DE MENEZES SEVERO (OAB RS060118) ADVOGADO(A): AGENOR CRUZ NETO (OAB PR084107) ADVOGADO(A): FILIPE DECIO TRELLES (OAB RS110406) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO: a) ELENARA MEDEIROS ALVES, já qualificada, como incursa nas sanções do art. 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I (1º Fato); art. 180, caput (2º Fato); art. 311, § 2º, inciso III (3º Fato); e art. 288, § 1º (7º Fato), todos do Código Penal, na forma dos arts. 29, caput, e 69, caput, do mesmo diploma; b) GILSON HEGNER, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I (1º Fato); art. 180, caput (2º Fato); art. 311, § 2º, inciso III (3º Fato); art. 121, § 2º, incisos V e VII, alínea "a", c/c art. 14, inciso II, por duas vezes (4º Fato); art. 16 da Lei nº 10.826/2003 (5º Fato); art. 14 da Lei nº 10.826/2003 (6º Fato); e art. 288, § 1º (7º Fato), todos do Código Penal, na forma dos arts. 29, caput, e 69, caput, do mesmo diploma; c) MARCIO ANDRE DA SILVA, já qualificado, como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I (1º Fato); art. 180, caput (2º Fato); art. 311, § 2º, inciso III (3º Fato); e art. 288, § 1º (7º Fato), todos do Código Penal, na forma dos arts. 29, caput, e 69, caput, do mesmo diploma; d) THAMYRES ROLIM, já qualificada, como incursa nas sanções do art. 157, § 2º, inciso II, e § 2º-A, inciso I (1º Fato); art. 180, caput (2º Fato); art. 311, § 2º, inciso III (3º Fato); art. 121, § 2º, incisos V e VII, alínea "a", c/c art. 14, inciso II, por duas vezes (4º Fato); art. 16 da Lei nº 10.826/2003 (5º Fato); art. 14 da Lei nº 10.826/2003 (6º Fato); e art. 288, § 1º (7º Fato), todos do Código Penal, na forma dos arts. 29, caput, e 69, caput, do mesmo diploma .