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Publicações do processo
5000310-41.2026.4.04.7216
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Laguna · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5000310-41.2026.4.04.7216/SC REQUERENTE: CRISTIANO DE OLIVEIRA BORGES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): DIEGO MONTAGNA (OAB RS128863) REQUERENTE: JUCELIA PINTADO DE OLIVEIRA BORGES (Pais) ADVOGADO(A): DIEGO MONTAGNA (OAB RS128863) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, a Secretaria da 1ª Vara Federal intima o(a) exequente para, no prazo de 10 dias, anexar declaração de isenção de imposto de renda com sua assinatura ou, alternativamente, procuração que contenha o poder específico para que o(a) advogado(a) possa assiná-la.
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