5000309-75.2023.4.03.6315

Intimação

TRF3 · 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba · Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba Avenida Antônio Carlos Comitre, 295, Parque Campolim, Sorocaba - SP - CEP: 18047-620 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000309-75.2023.4.03.6315 SUCEDIDO: PAULO FERREIRA SUCESSOR: JOSE DANIEL PEREIRA, RICARDO ANDRE PEREIRA, LEIZA CRISTINA PEREIRA DE LARA, CICERO APARECIDO FERREIRA, MARIA FRANCISCA FERREIRA, LAZARO FERREIRA, CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA, MAICON ALMEIDA FERREIRA, MICHEL ALMEIDA FERREIRA, RAQUEL LUZIA PEREIRA EXEQUENTE: SILVIO ROBERTO PEREIRA, LUCIANA FERREIRA DA SILVA, ISABEL FERREIRA CRUZ, LUCAS WILLIAM CARVALHO FERREIRA ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: GEIZE DADALTO CORSATO - SP348593 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: JONATAS CANDIDO GOMES - SP366508 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada intimada acerca da disponibilização, em conta corrente, à ordem do beneficiário, da importância requisitada para pagamento, observando-se as seguintes orientações: O levantamento deverá ser efetuado, no prazo de 30 (trinta) dias, diretamente em uma das agências da instituição bancária depositária. Caberá à própria parte interessada (beneficiária) dirigir-se à agência bancária, instruindo-a com cópia da guia de depósito e demais documentos exigidos pelas normas bancárias. Caso o advogado constituído opte por realizar o levantamento dos valores em nome do beneficiário, deverá solicitar a expedição de Certidão Manual de Advogado Constituído, em estrita observância ao procedimento do artigo 10 da Ordem de Serviço DFORSP nº 41/2022, disponível em: https://web.trf3.jus.br/atos-normativos/atos-normativos-dir/Diretoria%20do%20Foro%20de%20S%C3%A3o%20Paulo/Ordem%20de%20Servi%C3%A7o/2022/Ordem%20de%20Servi%C3%A7o0041.htm. A solicitação deve ser feita mediante peticionamento nos autos, posterior a esta intimação, utilizando-se o documento denominado "Pedido de Expedição de Certidão - Advogado Constituído nos Autos". A certidão será expedida e anexada aos autos no prazo de até 7 (sete) dias úteis. Eventuais dúvidas de natureza estritamente operacional e bancária deverão ser dirimidas diretamente junto à agência depositária, não cabendo à Secretaria deste Juízo intermediar tais providências. Os dados referentes à instituição em que foram depositados os valores encontram-se disponíveis no sistema eletrônico de consultas de requisição de pagamento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (https://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag). Efetuado o saque, a parte exequente deverá informar a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, a efetiva realização do levantamento, juntando o respectivo comprovante. A providência é imprescindível para o regular encerramento da execução e a baixa definitiva do feito. Fundamentos: Portaria nº 75/2022, da Presidência do Juizado Especial Federal Cível de Sorocaba/SP, e Ordem de Serviço DFORSP nº 41/2022. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.