Processo 5000306-35.2013.8.21.0011

2026-09-16 · TJRS

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000306-35.2013.8.21.0011/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PLANALTO - SICREDI PLANALTO RS/MG ADVOGADO(A): MOISES RENATO GONÇALVES PREVEDELLO (OAB RS029371) ADVOGADO(A): EVANDRO GONZALES (OAB RS114454) ADVOGADO(A): ANDRÉ OLIVEIRA DOS REIS (OAB RS035201) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO FRONER DA SILVEIRA (OAB RS026066) ADVOGADO(A): DIOGENES RAFAEL GIACOMOLLI BATISTA (OAB RS070531) ADVOGADO(A): NEURI CLOVIS STOLTE (OAB RS033317) EXECUTADO: CELITA ROSA CORADINI VALANDRO ADVOGADO(A): João Delciomar Gatelli (OAB RS034683) ADVOGADO(A): ELSO PEGORARO RUBIN (OAB RS012451) ADVOGADO(A): HUMBERTO DAUVE BRANDENBURG (OAB RS035438) ADVOGADO(A): FLAVIO RENATO DA ROSA FIGUEIREDO (OAB RS111928) EXECUTADO: ADIR VALANDRO ADVOGADO(A): EVELYNE FREISTEDT COPETTI SANTOS (OAB RS075876) ADVOGADO(A): ÉRICO FRANCISCO ALTÍSSIMO ZANETTI (OAB RS008265) EXECUTADO: BERNARDETE CECILIA VALANDRO ADVOGADO(A): EVELYNE FREISTEDT COPETTI SANTOS (OAB RS075876) ADVOGADO(A): ÉRICO FRANCISCO ALTÍSSIMO ZANETTI (OAB RS008265) EXECUTADO: ALCEU VALANDRO ADVOGADO(A): João Delciomar Gatelli (OAB RS034683) ADVOGADO(A): ELSO PEGORARO RUBIN (OAB RS012451) ADVOGADO(A): HUMBERTO DAUVE BRANDENBURG (OAB RS035438) ADVOGADO(A): FLAVIO RENATO DA ROSA FIGUEIREDO (OAB RS111928) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade judiciária apresentado pela executada Bernardete, em razão de não ter atendido ao determinado na decisão do evento 186, DESPADEC1, nesse tocante, sendo que os documentos do Evento 194, por si só, não se prestam à finalidade pretendida. Outrossim, defiro o pedido de desconstituição da penhora. Isso porque, a executada atendeu ao disposto no art. 854, § 3º, inc. I, do CPC, demonstrando, pelo documento juntado no evento 199, INF2, que os valores são impenhoráveis, na forma do art. 833, IV, do CPC. Em assim sendo, determinei o desbloqueio, conforme documento que segue. Intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento. Agendada intimação.

2026-09-04 · TJRS

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000306-35.2013.8.21.0011/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PLANALTO - SICREDI PLANALTO RS/MG ADVOGADO(A): MOISES RENATO GONÇALVES PREVEDELLO (OAB RS029371) ADVOGADO(A): EVANDRO GONZALES (OAB RS114454) ADVOGADO(A): ANDRÉ OLIVEIRA DOS REIS (OAB RS035201) ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO FRONER DA SILVEIRA (OAB RS026066) ADVOGADO(A): DIOGENES RAFAEL GIACOMOLLI BATISTA (OAB RS070531) ADVOGADO(A): NEURI CLOVIS STOLTE (OAB RS033317) EXECUTADO: CELITA ROSA CORADINI VALANDRO ADVOGADO(A): João Delciomar Gatelli (OAB RS034683) ADVOGADO(A): ELSO PEGORARO RUBIN (OAB RS012451) ADVOGADO(A): HUMBERTO DAUVE BRANDENBURG (OAB RS035438) ADVOGADO(A): FLAVIO RENATO DA ROSA FIGUEIREDO (OAB RS111928) EXECUTADO: ADIR VALANDRO ADVOGADO(A): EVELYNE FREISTEDT COPETTI SANTOS (OAB RS075876) ADVOGADO(A): ÉRICO FRANCISCO ALTÍSSIMO ZANETTI (OAB RS008265) EXECUTADO: BERNARDETE CECILIA VALANDRO ADVOGADO(A): EVELYNE FREISTEDT COPETTI SANTOS (OAB RS075876) ADVOGADO(A): ÉRICO FRANCISCO ALTÍSSIMO ZANETTI (OAB RS008265) EXECUTADO: ALCEU VALANDRO ADVOGADO(A): João Delciomar Gatelli (OAB RS034683) ADVOGADO(A): ELSO PEGORARO RUBIN (OAB RS012451) ADVOGADO(A): HUMBERTO DAUVE BRANDENBURG (OAB RS035438) ADVOGADO(A): FLAVIO RENATO DA ROSA FIGUEIREDO (OAB RS111928) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de desconstituição da penhora. Isso porque, a executada Bernardete atendeu ao disposto no art. 854, § 3º, inc. I, do CPC, demonstrando, pelos documentos juntados, que os valores são impenhoráveis, na forma do art. 833, IV, do CPC. Em assim sendo, determinei o desbloqueio de valores na conta da executada Bernardete junto ao Sicredi. Intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento. Sem prejuízo, intime-se a executada Bernardete para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, declaração de bens e rendimentos do último exercício ou, ainda, demonstrativos de seus rendimentos relativos aos últimos três meses, para posterior análise do pedido de gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento do pleito. Desde já, consigno que, sendo a executada isenta da declaração de IR, o documento válido para a sua demonstração é a declaração específica, disponibilizada no próprio site da Receita Federal1, o que, contudo, não veio aos autos. Agendada intimação. 1. https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view