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Publicações do processo
5000306-04.2026.8.12.0052
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMS · Juizado Especial Adjunto da Comarca de Anastácio · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000306-04.2026.8.12.0052/MS AUTOR: ADEMILSON CALVES CINTRA ADVOGADO(A): ALLANA DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB MS026124) AUTOR: ANA PAULA NUNES COELHO ADVOGADO(A): ALLANA DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB MS026124) DESPACHO/DECISÃO Vistos Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO ajuizada por ANA PAULA NUNES COELHO em face de 64.122.140 VANESSA FERREIRA SANDIM VIEIRA, que seguirá o Procedimento do Juizado Especial Cível. A parte autora narrou os fatos, apontou a causa de pedir e efetuou pedidos, bem como juntou documentos. DECIDO. DO RECEBIMENTO DA INICIAL Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, RECEBO-A. No mais: CITE-SE a parte ré para a audiência de conciliação (art. 16 da Lei 9.099/95) a ser designada pela Secretaria do Juizado Especial, oportunidade em que poderá contestar a ação, se quiser. Consigne que a contestação poderá ser oral ou escrita. Deverá constar também no mandado de citação a advertência de que não comparecendo à audiência de conciliação ou de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial pela parte autora (art. 20 da Lei 9.099/95). INTIME-SE, inclusive a parte autora e seu advogado. Às providências e intimações necessárias. Anastácio/MS, data da assinatura digital.
Lista de distribuição
TJMS · Juizado Especial Adjunto da Comarca de Anastácio · Outros
Processo 5000306-04.2026.8.12.0052 distribuido para Juizado Especial Adjunto da Comarca de Anastácio na data de 03/09/2026.
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