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Publicações do processo
5000303-38.2025.8.13.0058
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Três Marias · Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000303-38.2025.8.13.0058/MG EXEQUENTE: JULHO DA PIEDADE SILVA SANTOS ADVOGADO(A): MATEUS MENDES DE FREITAS (OAB SP432146) DECISÃO 1. Considerando o termo de penhora (evento 77, DOC1), determino a suspensão da expedição de RPV em relação ao débito principal, conforme sentença de evento 53, DOC1. 2. No mais, intime-se o exequente para manifestar-se acerca da penhora no rosto dos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem-me os autos conclusos. I.C.
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