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5000300-50.2025.8.24.0940

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · Vara de Execução Fiscal Estadual · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000300-50.2025.8.24.0940/SC EXECUTADO: RICARDO MARCELO RODRIGUEZ TOSO ADVOGADO(A): YURY AUGUSTO DOS SANTOS QUEIROZ (OAB SC038762) DESPACHO/DECISÃO 1. CIENTE do acórdão proferido pelo TJSC no AI interposto pela parte executada, que reconheceu a decadência do crédito tributário e extinguiu a execução fiscal (e.77). 2. INTIMEM-SE as partes para que se manifestem requerendo o que entenderem de direito, no prazo comum de 15 dias, sob as penas da lei. 3. Após, voltem os autos conclusos. Florianópolis/SC, data da assinatura digital.

    Fonte oficial

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