5000299-94.2025.4.03.6142

Intimação

TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Lins · Despacho

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Lins Rua Olavo Bilac, 514, Centro, Lins - SP - CEP: 16400-075 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000299-94.2025.4.03.6142 AUTOR: FRANCISCO JACINTO DA SILVA SUCESSOR: JOSE JACINTO DA SILVA, ROMAO JACINTO DA SILVA, CICERO JACINTO DA SILVA, RAIMUNDO JACINTO DA SILVA, TEREZA CLARA DE JESUS DA SILVA, MARIA CLARA DE OLIVEIRA, MARIA DIVA DE JESUS, MARIA NECY PAULO, ALEX JOAQUIM DA SILVA, DAIANE DE OLIVEIRA SILVA, DANIELA DE OLIVEIRA SILVA, JOAO VITOR DE OLIVEIRA SILVA, THIAGO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: CARINA TEIXEIRA DE PAULA - SP318250 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Chamo o feito. Analisando, verifico que sobreveio aos autos informação de falecimento da parte autora, TEREZA CLARA DE JESUS DA SILVA, habilitada nos autos. Juntaram documentos do esposo e dos filhos maiores ID 592969015 e seguintes. Assim sendo, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a i. causídica, junte aos autos os documentos, além dos necessários à habilitação, nos termos do artigo 112, da Lei nº 8.213: a) Carta de (In)existência de habilitados à pensão por morte fornecida pelo Instituto-réu, e b) Carta de Concessão da pensão por morte quando for o caso. Com o pedido de habilitação, cite-se novamente a parte ré para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do CPC. Em seguida, conclusos. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. LUIZ HENRIQUE BUSO RIBEIRO SANTOS Juiz Federal Substituto