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5000298-82.2026.4.02.5114

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF2 · 1ª Vara Federal de Magé · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000298-82.2026.4.02.5114/RJ AUTOR: JOSIANE DUARTE MARTINS (Pais) ADVOGADO(A): RENATA SAMPAIO DE ALENCAR (OAB BA049735) AUTOR: JOAO PEDRO DUARTE DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): RENATA SAMPAIO DE ALENCAR (OAB BA049735) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o autor atingiu a maioridade, intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, apresentando Termo de Curatela, ainda que provisório, ou comprovante de ajuizamento da ação de interdição, ou Tomada de Decisão Apoiada, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprido, dê-se vista ao INSS e ao Ministério Público Federal e voltem conclusos.

    Fonte oficial

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