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5000298-69.2026.4.03.6338

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo · Despacho

    PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000298-69.2026.4.03.6338 EXEQUENTE: P. V. A. C. REPRESENTANTE: BARBARA SABRINA ALVES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VIVIANI ARAUJO DE PINA - SP342084-B REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: BARBARA SABRINA ALVES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Intimada do Despacho ID 598396106 (que determinou a juntada do contrato de honorários advocatícios assinado por AMBOS os contratantes), a advogada da parte autora juntou novamente cópia do contrato de honorários assinado somente por uma das partes (ID 598824601). Diante do não atendimento da exigência, requisite-se o pagamento das parcelas em atraso, conforme cálculo homologado, sem o destacamento de honorários, A expedição e pagamento dos ofícios requisitórios regem-se pelas Resoluções 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Intime-se. Cumpra-se.

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