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Publicações do processo
5000298-51.2026.4.03.6344
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- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000298-51.2026.4.03.6344 EXEQUENTE: A. H. S. M. REPRESENTANTE: JOSILAINE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: HELOYSE APARECIDA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO - SP283370 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: JOSILAINE APARECIDA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Regularizado o cumprimento da obrigação de fazer, prossiga-se o cumprimento de sentença pela sistemática da "execução invertida", nos termos do Tema nº. 1.396/STF, para apuração das parcelas em atraso. Assim, conforme o Ofício-Circular nº 12/2022 - DFJEF/GACO, intime-se o INSS para, no prazo de 45 dias, apresentar os cálculos de liquidação. Intimem-se. Cumpra-se.
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