Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRS
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000297-49.2026.8.21.0001/RSRELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE
REQUERENTE: DERLI MIGUEL LOEBENS
ADVOGADO(A): MATHIAS CASSOL AHMAD (OAB RS089371)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 36 - 14/09/2026 - RECURSO INOMINADO
2026-08-24 · TJRS
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000297-49.2026.8.21.0001/RSREQUERENTE: DERLI MIGUEL LOEBENS
ADVOGADO(A): MATHIAS CASSOL AHMAD (OAB RS089371)
SENTENÇA
III - Em face do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para anular o PSDDI nº 2024/0230901-3.
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