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5000295-65.2019.8.21.0085

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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set/2026

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  1. Edital

    TJRS · Vara Judicial da Comarca de Cacequi

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000295-65.2019.8.21.0085/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CACEQUI / RS EXECUTADO: LUIZ FERNANDO GRACIOLLI Local: Cacequi Data: 04/09/2026 EDITAL Nº 10114293674 Edital de Citação - Execução Fiscal Prazo do Edital: 30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Cacequi. Processo: 5000295-65.2019.8.21.0085. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CACEQUI / RS. Parte Ré: LUIZ FERNANDO GRACIOLLI. Objeto: Citação do(a) executado(a) LUIZ FERNANDO GRACIOLLI, CPF: 30383960010, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 6.283,70 (atualizada até 30/07/2020), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 7395/2018, datado de 15/10/2018, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Cacequi, 04/09/2026. SERVIDOR(A): IZABEL CRISTINA MEZZOMO. JUIZ(A): VALERIANO SANTOS FILHO.

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