Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000291-79.2026.8.12.0005/MS
REQUERENTE: LEONELSON AGUIAR DA SILVA
ADVOGADO(A): ANDERSON NUNES SILVA (OAB MS014122)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes para que informem se restam provas a ser produzidas e em caso positivo, especifiquem-as, justificando sua necessidade.
Após, remetam-se os autos à juíza leiga para designação de audiência ou prolação de sentença, conforme o caso.
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